Considerações Saber Sobre Desembargador Mauro Martins



Como já se disse, o relatório do hospital pelo caso Maluf será fulminante. Por maneira qual se entenderem nãeste ser cabível este HC contra decisãeste do ministro (questãeste importante a ser resolvida), muito provavelmente haverá concessãeste por ofício.

Pelo acórdãeste, honorários por sucumbência da reforma trabalhista só devem ser aplicados a processos posteriores à vigência. Flávio Rocha é condenado por injúria contra procuradora do Trabalho

2. Correto este entendimento firmado pelo Tribunal a quo pelo sentido de que a discussão acerca da penhora ora tratada encontra-se preclusa. Com efeito, ficou assentado no acórdãeste recorrido qual a decisão que efetivou a penhora foi proferida em 4.1.2001, tendo a recorrente, contudo, somente manifestado a sua própria insurgência quase 7 anos após este referido pronunciamento. Declarou, ainda, este acórdãeste qual é improsperável a alegaçãeste do de que a recorrente não foi efetivamente intimada de modo a apresentar embargos, porquanto naquele ínterim (sete anos) a recorrente se manifestou diversas vezes nos autos, este de que ratifica a ciência inequívoca daquela determinação, sem de que tivesse manejado este recurso cabível no prazo legal.

Pretendeu a recorrente a substituiçãeste por bem penhorado em execução fiscal, alegando de que "este bem imóvel Acerca este qual recaiu a penhora é essencial para o desenvolvimento DE atividades da agravante " (e-STJ fl. 51).

STJ - É lícito ao credor recusar substituição do bem penhorado por outro por difícil alienaçãeste

Em ofício enviado ao vice-procurador-Global da República, a força-tarefa da operação Lava Jato em SP solicitou informações referentes à investigação do MPF qual apura o suposto recebimento por recursos ilícitos pelo ex-governador Geraldo Alckmin. Pelo ano passado, Alckmin foi acusado de ter recebido R$ 10,3 mi da Odebrecht nas eleições de 2010 e 2014.

1. Este agravante não trouxe argumentos novos capazes do modificar este entendimento firmado pela decisão recorrida, razão através qual merece ser mantida por seus próprios fundamentos.

Suprema Corte do México declarou constitucional a vistoria policial em vizinhos e Veículos nenhumas obrigatoriedade do ordem judicial, em quadros de flagrante. (LA – clique aqui)

O magistrado é 1 sacerdote, é um orientador, é 1 pacificador, é um instrumento por transformaçãeste social, e quando o homem parte para a violência, o emprego do braço, do dente por dente e olho por olho, não está habilitado a exercer função tãeste nobre da magistratura

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Lairto recorreu ao TRE-MT qual, por maioria, acolheu este recurso e deferiu sua própria candidatura. Porém a coligaçãeste adversária recorreu ao TSE, de que deu provimento ao recurso, mantendo a decisãeste do primeira instância e determinando nova eleição no município.

"nãeste se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientaçãeste do tribunal se firmou no exatamente sentido da decisãeste recorrida". Entendimento de que se aplica à hipótese da alínea "a" do permissivo constitucional (v.g.: AgRg pelo Ag 1.002.799/SP).

                • As hipóteses do interrupçãeste da prescriçãeste do Palavra Civil sãeste aplicadas na Justiça do Produção?

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